Da esquerda para a direita, Dra. Lúcia Bludeni, OAB/SP; Dep. Fed. João Dado; Sr. Clodoaldo de Lima Leite, CONSEAS/SP; Dra. Marília de Castro, REBRATES; Sr. Adriano Borges Domingos da Silva, CONSEAS/SP e Dra. Clara Carolina de Sá, SNAS.

OS PARTICIPANTES DA MESA

O Encontro contou com a participação do Deputado Federal João Eduardo Dado Leite de Carvalho - Relator do PL-SUAS na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados;

Sr. Adriano Borges Domingos da Silva - Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP; Dra. Clara Carolina de Sá - representante da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS; Dra. Lúcia Bludeni – Presidente da Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP; Dra. Marília de Castro – Coordenadora Geral da Rede Brasileira do Terceiro Setor – REBRATES e do Sr. Clodoaldo de Lima Leite - Conselheiro do CONSEAS/SP.

O objetivo do evento foi o de informar e fortalecer a mobilização e articulação para a aprovação do PL SUAS, agregando os avanços conquistados na Comissão de Seguridade Social e família visando à consolidação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Segundo o auditório, repleto de representantes das entidades de assistência social, o objetivo do encontro foi plenamente alcançado.

O êxito deste encontro confirma que a sociedade civil hoje dispõe de instrumentos para sinalizar aos governantes, quais os caminhos que desejamos na construção e do aperfeiçoamento de um Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Encontros e debates como este representa a contribuição das Organizações e Entidades de Assistência Social e o protagonismo da população. Exatamente  como prevê a Constituição Brasileira no artigo 204.

( Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.)

Na redação original do PL 3077/08 (PL SUAS), as entidades assistenciais teriam o dever de prestar serviços independentemente de recursos públicos. Caso este dispositivo fosse aprovado, as entidades teriam que fechar suas portas. Milhares de vagas de empregos seriam extintas e milhões de usúarios deixariam de ser atendidos.

Depois da ação da REBRATES juntamente com a OAB/SP e a apresentação do voto em Separado do Deputado Talmir, o relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Raimundo Matos acolheu a reivindicação. Foi aprovado que as entidades poderão prestar serviços através de convênio ou qualquer outro meio de financiamento público. O Projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação.

O ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO E DEBATE SOBRE O PL 3077/08 PL-SUAS do último dia 21 fez com que o Deputado João Dado percebesse a opinião e o apoio de organismos representativos como CONSEAS, REBRATES E OAB/SP para manter esta e outras conquistas da sociedade civil organizada, já que muitos projetos são votados na Câmara nestes últimos dias do ano.